EN
Fachada da Loja do Cidadão do Porto
Oportunidades 12 de julho de 2026

Empresa na Hora: como criar uma empresa em Portugal por 360 euros — guia 2026

A Empresa na Hora permite constituir uma sociedade num balcão do IRN em menos de uma hora, por 360 euros. O que inclui, que documentos levar e o que fazer depois.

Criar uma empresa em Portugal pode demorar menos do que um almoço: através do serviço Empresa na Hora, uma sociedade fica constituída num único balcão, num único momento, por 360 euros. É provavelmente o serviço público português mais elogiado por quem chega de fora — e continua a ser, em 2026, o caminho mais rápido para passar de ideia a empresa com número de matrícula.

Quanto custa a Empresa na Hora?

O valor base é 360 euros, pago no ato, e inclui o essencial: o registo comercial da sociedade, as publicações legais obrigatórias e um ano de acesso à certidão permanente. Há custos adicionais em casos específicos: associar uma marca no mesmo ato custa mais 200 euros (e 44 euros por cada classe extra de produtos ou serviços), e entradas de capital com bens não monetários pagam 50 euros por cada imóvel, quota ou participação.

Quem preferir tratar de tudo à distância tem a alternativa Empresa Online, no portal ePortugal: sai por 220 euros se usar um pacto social pré-aprovado, ou 360 euros com pacto elaborado pelos sócios. O serviço presencial está disponível nos balcões do IRN, em conservatórias e Lojas do Cidadão por todo o país — a lista oficial e as condições estão na página do serviço no gov.pt.

Que documentos são precisos?

Menos do que se imagina. Cada sócio leva documento de identificação (cartão de cidadão, passaporte ou título de residência), NIF português e, se aplicável, número de Segurança Social. No balcão, escolhe-se uma firma da bolsa de nomes pré-aprovados — ou leva-se um certificado de admissibilidade pedido previamente, se quiser um nome à medida — e adota-se um dos pactos sociais padrão. O capital social é livre: desde a reforma de 2011, uma sociedade por quotas pode nascer com um euro por sócio, embora um capital simbólico demasiado baixo possa pesar na credibilidade junto de bancos e fornecedores.

No fim do balcão, sai com quase tudo: matrícula, NIPC (o NIF da empresa), pacto social, código de acesso à certidão permanente e inscrição automática na Segurança Social.

E depois da constituição?

A empresa existe, mas ainda não pode faturar. Faltam três passos que tramam quem se distrai: entregar a declaração de início de atividade nas Finanças no prazo de 15 dias (exige contabilista certificado para sociedades), abrir conta bancária da empresa e depositar o capital, e verificar se a atividade exige licenças específicas. Só depois disso chegam as primeiras faturas.

Vale a pena fazer contas antes de escolher o figurino: para quem vai começar sozinho e sem estrutura, abrir atividade como trabalhador independente é mais barato e reversível; a sociedade compensa quando há sócios, risco a limitar ou faturação a crescer. E para quem está a chegar a Portugal com um projeto de negócio, o processo encaixa no percurso do visto D2 para empreendedores.

Perguntas frequentes

Um estrangeiro pode usar a Empresa na Hora?

Sim. Basta ter documento de identificação válido e NIF português — não é preciso ser residente. Sócios não residentes devem contar com o passo prévio de obter o NIF, que pode exigir representante fiscal.

Posso criar qualquer tipo de empresa neste balcão?

O serviço cobre sociedades por quotas (Lda.), unipessoais por quotas e anónimas (SA). Ficam de fora sociedades cujo capital envolva entradas em espécie que exijam avaliação, e atividades que dependam de autorizações prévias especiais.

A Empresa na Hora inclui contabilista?

Não. A empresa sai do balcão constituída, mas a declaração de início de atividade nas Finanças exige um contabilista certificado — convém ter um escolhido antes de ir ao balcão.

Por Miguel Sarmento

Imagem: Rakoon / Wikimedia Commons (CC0)

Um professor escreve fórmulas e gráficos de estatística num quadro de vidro iluminado, a gravar uma aula de análise de dados para a Coursera
Oportunidades 27 de setembro de 2026

Santander e Coursera abrem mais 50 mil vagas grátis em cursos de IA e dados (não precisa de ser cliente do banco)

A segunda leva do Skills for Work junta 50 mil vagas gratuitas às 50 mil de agosto, em mais de 80 cursos da Coursera com certificado. Inscrições até 9 de dezembro, com um teste de avaliação pelo meio.

Não é preciso ser cliente do Santander, nem ter curso superior, para concorrer. É preciso ter mais de 18 anos, viver num dos 12 países onde o programa corre (Portugal incluído) e passar por um teste de avaliação na plataforma. O Santander e a Coursera abriram uma segunda leva de 50 mil vagas gratuitas no programa Skills for Work, que se junta às 50 mil disponibilizadas em agosto. No total, são 100 mil lugares em mais de 80 cursos de inteligência…

Continuar a ler
Gráfico de barras com a perspetiva líquida de emprego por setor em Portugal no 4.º trimestre de 2026: indústria +40%, construção +39%, finanças +35%, comércio +34%
Oportunidades 25 de setembro de 2026

Há mais empresas a querer contratar no fim do ano (e o Centro lidera com folga)

A perspetiva líquida de emprego da ManpowerGroup para o 4.º trimestre sobe para +32%, mais 14 pontos do que no trimestre anterior, com a indústria, a construção e a região Centro à cabeça das intenções de contratar.

Quem anda à procura de emprego tem motivos para olhar para o último trimestre do ano com mais esperança. A ManpowerGroup aponta uma perspetiva líquida de criação de emprego de 32% para Portugal entre outubro e dezembro, mais 14 pontos do que no trimestre anterior e 19 acima do mesmo período do ano passado. Das empresas ouvidas, 44% planeiam aumentar equipas, 44% mantêm o quadro atual e só 12% preveem reduções.

Continuar a ler
Placa azul de uma repartição de finanças portuguesa, com o logótipo e a palavra finanças bem visíveis
Oportunidades 21 de setembro de 2026

O IUC vai passar a pagar-se em prestações. Falhar uma faz vencer todas as outras de imediato

O Decreto-Lei 161/2026 muda o imposto do carro a partir de 2027: acaba a data de aniversário da matrícula, a liquidação passa a ser anual e por contribuinte, e o valor total dos seus veículos é que decide se paga de uma vez, em duas ou em três prestações.

Durante quase vinte anos, o IUC teve uma regra simples e irritante: pagava-se no mês do aniversário da matrícula. Quem tinha três carros comprados em alturas diferentes do ano tinha três datas para memorizar, e a multa por esquecimento não perguntava se a culpa era da memória ou do calendário. Isso acaba. O Decreto-Lei n.º 161/2026 foi publicado a 4 de agosto e produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027, o que significa uma coisa que vale a pena…

Continuar a ler
Auditório do Forum Braga visto de trás, com filas de cadeiras amarelas viradas para um palco escuro e um ecrã de projecção aceso
Oportunidades 20 de setembro de 2026

Leve um problema real da sua empresa ao Forum Braga e saia de lá com uma solução de IA

O laboratório de dois dias decorre a 26 e 27 de outubro, é gratuito e aceita equipas de uma a cinco pessoas de PME portuguesas. As candidaturas fecham a 16 de outubro e as sessões são todas em inglês.

A maior parte dos programas de apoio à digitalização pede-lhe um plano. Este pede-lhe um problema. O Laboratório de IA e Transformação Digital SpaceX AI decorre a 26 e 27 de outubro, no Forum Braga, e o desenho é o de um hackathon: cada PME leva um desafio concreto da sua organização e passa dois dias a construir, com mentoria e ferramentas de IA à mão, algo que possa efectivamente entrar na empresa na semana seguinte. Um protótipo, um fluxo de trabalho,…

Continuar a ler
Edifício-sede da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, visto a partir do jardim
Oportunidades 18 de setembro de 2026

Tem 16,5 de média? As Bolsas Novos Talentos da Gulbenkian fecham a 30 de setembro

As candidaturas encerram às 15h00 de 30 de setembro, mas as cartas de recomendação só têm de chegar a 6 de outubro. Quem tem a média e ainda não pediu as referências continua a tempo.

Há um pormenor nas Bolsas Gulbenkian Novos Talentos que salva metade das candidaturas atrasadas, e quase ninguém o diz em voz alta: os prazos são dois, não um. O formulário do candidato fecha às 15h00 de 30 de setembro, hora de Lisboa. As cartas de recomendação, essas, são pedidas pela própria Fundação às pessoas que o candidato indicar no campo das referências, e só têm de estar entregues às 15h00 de 6 de outubro. Ou seja: se está a adiar a candidatura…

Continuar a ler
Gráfico de barras com a percentagem das vendas paga a cada segmento da frota de pesca pelo aviso MAR2030-2026-25, de 1,99% num polivalente com menos de 12 metros a 10,17% num arrastão de 24 metros ou mais
Oportunidades 15 de setembro de 2026

O apoio ao gasóleo da pesca já está aberto (e o que cada barco recebe depende da arte e do comprimento)

São 18 milhões de euros e as candidaturas fecham às 18h00 de 12 de outubro. A taxa vai de 1,99% das vendas num polivalente com menos de 12 metros a 10,17% num arrastão de 24 metros ou mais.

Abriu a 11 de setembro e fecha às 18h00 de 12 de outubro. Entre essas duas datas, as empresas de pesca, aquicultura e transformação de pescado do Continente podem candidatar-se à compensação pelo salto do preço dos combustíveis este ano. O Governo anunciou 18 milhões de euros e disse que o valor depende do segmento e da dimensão das embarcações. Vale a pena ver o que isso quer dizer na prática, porque a diferença entre um barco e outro é de cinco vezes.

Continuar a ler
Cartão oficial da Estratégia Nacional para o Empreendedorismo 2030, com o logótipo ENE 2030 da Startup Portugal.
Oportunidades 14 de setembro de 2026

Tem uma startup? A estratégia que vai definir os apoios até 2030 está a ser escrita agora

A Startup Portugal abriu dois questionários, um para startups e outro para incubadoras, e as respostas entram diretamente no diagnóstico da ENE 2030. A versão final é apresentada no fim deste ano.

Há uma diferença prática entre reclamar do IRS sobre stock options numa conferência e ter essa reclamação a entrar num documento que depois define medidas. Neste momento, e por pouco tempo, o segundo caminho está aberto. A Startup Portugal está a construir a Estratégia Nacional para o Empreendedorismo 2030, o documento que vai fixar a agenda de políticas públicas de apoio ao empreendedorismo em Portugal no período 2026-2030. E a fase em que o processo…

Continuar a ler
Manifestação nacional da CGTP em Lisboa, com trabalhadores do comércio, escritórios e serviços atrás de faixas a exigir horários dignos
Oportunidades 12 de setembro de 2026

Porque é que a CGTP passou a pedir 1.100 euros? Porque é o número que o Governo prometeu para 2029

O acordo de concertação social fixa o salário mínimo em 970 euros em 2027 e 1.020 em 2028. A CGTP quer 1.100 já em 1 de janeiro de 2027, e convocou manifestação nacional para 17 de outubro.

Em julho, quando escrevemos sobre o assunto, a CGTP pedia 1.050 euros de salário mínimo para 2027. O Conselho Nacional reuniu-se na sexta-feira e o número subiu: agora são 1.100 euros, a 1 de janeiro de 2027. Cinquenta euros não parecem grande coisa numa reivindicação sindical. Mas 1.100 não é um número redondo escolhido ao acaso, e é aí que a coisa fica interessante. É o valor que o próprio Governo inscreveu no seu programa como meta para 2029.

Continuar a ler
Placa de entrada do Taguspark, parque de ciência e tecnologia em Oeiras, onde decorre a final dos Prémios PME Pitch
Oportunidades 10 de setembro de 2026

Este concurso paga 5.000 euros a quem explicar a sua startup em três minutos (e fecha a 16 de outubro)

A segunda edição dos Prémios PME Pitch aceita candidaturas até 16 de outubro. Podem concorrer startups constituídas em Portugal há menos de dez anos e equipas com projetos ainda por validar.

Três minutos é pouco tempo para explicar um negócio a quem nunca ouviu falar dele. É esse o exercício, e é essa a graça, da segunda edição dos Prémios PME Pitch, que tem candidaturas abertas até 16 de outubro. O prémio para o vencedor são 5.000 euros, entregues em cheque simbólico na cerimónia de encerramento do Fórum PME Magazine. A final é a 28 de outubro, no Taguspark, em Oeiras, e cada finalista sobe ao palco com aqueles três minutos e nada mais. Pode…

Continuar a ler
Entrada da sede do EUIPO, em Alicante, com a fila de bandeiras dos Estados-membros da União Europeia em frente ao edifício
Oportunidades 8 de setembro de 2026

O Fundo PME já esgotou o dinheiro para marcas e desenhos. Patentes e variedades vegetais continuam abertas

O fundo do EUIPO fechou as duas modalidades mais procuradas — o IP Scan e o registo de marcas e desenhos — por esgotamento da verba. As candidaturas a patentes e a variedades vegetais mantêm-se até 4 de dezembro, ou até acabar o dinheiro.

Muita empresa pequena adia o registo da marca pela mesma razão: parece uma despesa de quem já tem dinheiro. O apoio europeu que existia precisamente para desfazer esse cálculo acabou de fechar essa porta. O Fundo da União Europeia de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das PME, gerido pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, deixou de aceitar candidaturas ao IP Scan e ao registo de marcas e desenhos — as duas…

Continuar a ler
Investigadora de bata branca a trabalhar num laboratório industrial, na imagem usada pelo Portugal 2030 para o aviso de inovação produtiva
Oportunidades 6 de setembro de 2026

Se tem uma PME com um projeto inovador, há 182,5 milhões à espera até 30 de setembro

O aviso MPR-2026-6 do Portugal 2030 fecha às 17h00 de 30 de setembro. São 71 milhões reservados a territórios de baixa densidade e 111,5 milhões para o resto do continente, com candidaturas no Balcão dos Fundos.

Há um concurso do Portugal 2030 a fechar a 30 de setembro, e a dotação é das maiores do ano para empresas: 182,5 milhões de euros a fundo perdido para investimento produtivo de natureza inovadora, promovido por micro, pequenas e médias empresas. Chama-se aviso MPR-2026-6, dentro do sistema de incentivos SICE, e é um aviso conjunto do COMPETE 2030 com os programas regionais do continente. Está aberto desde 15 de junho e as candidaturas encerram às 17h00 de…

Continuar a ler
Gráfico Tugadaily: 28 euros por hectare de regadio, 12 de sequeiro, 12 por vaca leiteira e 10 por vaca com cria
Oportunidades 2 de setembro de 2026

O apoio aos custos agrícolas já passou por Bruxelas (e paga 28 euros por hectare de regadio)

A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira o regime português de 30 milhões de euros para a agricultura, a pesca e a aquicultura. O IFAP tem de pagar tudo até 31 de dezembro.

A Comissão Europeia deu esta quarta-feira luz verde a um regime português de auxílios de Estado de 30 milhões de euros para empresas da agricultura, da pesca e da aquicultura. É o passo formal que faltava, ao abrigo do quadro temporário criado por causa da crise no Médio Oriente e da subida dos preços dos combustíveis e dos adubos que ela arrastou. O que interessa a quem trabalha a terra não é a aprovação. É quanto dá, por que via, e até quando. A parte…

Continuar a ler
Gráfico de barras das vagas sobrantes da 1.ª fase por área de estudo: engenharia 1.997, ciências empresariais 676, serviços pessoais 629, agricultura e pescas 406, informática 383
Oportunidades 1 de setembro de 2026

Quantas vagas há mesmo na 2.ª fase do superior? A conta só fecha hoje

As 6.639 vagas sobrantes não são o total. A DGES publica hoje os lugares da 1.ª fase que ficaram por ocupar, e só depois disso é que o concurso tem números finais. Há prazo até 20 de setembro.

Toda a gente escreveu o mesmo número: 6.639 vagas para a 2.ª fase. É verdade, e está incompleto. A própria nota da DGES explica que ao concurso de setembro vão também os lugares que foram atribuídos em agosto mas em que ninguém chegou a fazer a matrícula — e diz que esses só são divulgados hoje, 1 de setembro, no site da instituição. Ou seja: quem está a decidir se concorre esteve a semana passada a olhar para um número que ainda vai crescer. E, publicada…

Continuar a ler
Gráfico de barras com o valor de prémio isento de IRS por salário base mensal: 920 euros/mês dá 773 euros isentos, 1.200 dá 1.008, 1.835 dá 1.541 e 2.500 dá 2.100
Oportunidades 29 de agosto de 2026

O seu prémio pode chegar isento de IRS. Depende de a empresa ter aumentado salários

Até 6% da retribuição base anual fica fora do IRS e da Segurança Social em 2026. O tecto conta 14 meses, não 12 — e o desconto é feito na mesma no mês em que o prémio é pago.

Se receber um prémio de produtividade este ano, há uma boa hipótese de ele não pagar IRS. E há uma condição que não depende de si. A regra é esta: até 6% da retribuição base anual, os prémios de produtividade, de desempenho, as participações nos lucros e as gratificações de balanço ficam isentos de IRS e ficam fora da base de incidência da Segurança Social, desde que sejam pagos de forma voluntária e sem carácter regular. A parte que passe dos 6% é…

Continuar a ler