O decreto que muda a forma de calcular a gratuitidade dos medicamentos para os idosos do complemento solidário entra em vigor a 17 de outubro, e traz uma garantia para quem a farmácia não avisar da alternativa mais barata.

Por Tomás Vasconcelos

Imagem: JnpoJuwan / Wikimedia Commons (CC0)

No discurso perante a Assembleia Geral das Nações Unidas, o primeiro-ministro criticou o mecanismo de formação do preço do petróleo, defendeu a solução de dois Estados no Médio Oriente e reafirmou o apoio de Portugal à Ucrânia.

Luís Montenegro subiu ao pódio da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, e escolheu começar por algo que toca a carteira de qualquer português: o preço dos combustíveis. Chamou-lhe uma "crise sem sentido" e pediu para acabar com "este masoquismo coletivo", numa referência direta ao mecanismo que fixa o preço do petróleo a nível global, segundo o relato da ONU Portugal.

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Contámos a lista de legislação da calamidade que o próprio Governo mantém em gov.pt: 37 diplomas desde 30 de janeiro, 24 deles nas primeiras quatro semanas, nenhum em julho e agosto. O mais recente, publicado a 22 de setembro, mexe nas horas extraordinárias de quem respondeu à tempestade.

A tempestade Kristin passou por Portugal na última semana de janeiro. A situação de calamidade durou dezanove dias. A legislação continua a sair. Esta terça-feira foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 191/2026, e quisemos saber que número é aquele na fila. Fomos contar. O Governo mantém em gov.pt um guia com toda a legislação da situação de calamidade, atualizado à medida que os diplomas saem; somámos as entradas dessa lista, uma a uma,…

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O Governo propôs a 17 de setembro um suplemento de 160 euros este ano, com retroativos a julho, e 230 em 2027, mas só para a UNEF da PSP e a UCCF da GNR. Seis dos sete sindicatos presentes aceitaram negociar. Dois continuam com protestos marcados, por causa do acordo de 2024.

Quando se lê que o Governo propôs mais 160 euros por mês aos polícias, convém ler a linha seguinte. O suplemento apresentado a 17 de setembro na mesa negocial não é para a PSP nem para a GNR inteiras. É para duas unidades: a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, da PSP, e a Unidade de Controlo Costeiro e das Fronteiras, da GNR. São 160 euros mensais em 2026, com retroativos a julho, e 230 euros em 2027. O Ministério da Administração Interna…

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As taxas descem entre 0,3 e 0,5 pontos até ao sexto escalão, o alívio ronda os 400 milhões de euros e abrange mais de 2,9 milhões de agregados. O efeito prometido para o salário de novembro depende de uma proposta de lei que ainda não foi votada na Assembleia da República.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira uma proposta de lei que baixa as taxas do IRS do primeiro ao sexto escalão. A redução fica entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais, vale cerca de 400 milhões de euros e, de acordo com o comunicado do Executivo, abrange quase três milhões de agregados familiares. A palavra que decide o resto é proposta. As taxas do IRS não se mudam em Conselho de Ministros. Mudam-se por lei votada na Assembleia da República, e é…

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A Parpública comunicou à CMVM uma participação qualificada de 91.723.676 ações, concretizada a 7 de setembro depois do visto do Tribunal de Contas. O PS quer que a entrada do Estado no capital de empresas privadas passe a ter critérios definidos por lei.

A operação está fechada. A REN comunicou ao mercado que a Parpública detém uma participação qualificada de 91.723.676 ações ordinárias, representativas de 13,7% do capital, o que devolve o Estado ao capital da empresa doze anos depois de ter saído. A transmissão das ações e o pagamento do preço ocorreram a 7 de setembro. Quando escrevemos sobre este negócio em agosto, o que estava por resolver era processual: o contrato com a Pontegadea tinha sido…

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O processo da Lei da Reciprocidade abriu a 13 de agosto. Somando os prazos máximos que o próprio decreto fixa para cada fase, Brasília pode ir até meados de maio de 2027 antes de decidir se retalia.

Passou um mês desde que o Brasil abriu o primeiro processo da sua vida ao abrigo da Lei da Reciprocidade, e não há contramedida nenhuma. Não é inércia. É o que o regulamento manda. Fomos ler o decreto e somar. O texto que regulamenta a lei é o Decreto 12.551, de 14 de julho de 2025, e é nos artigos 11.º, 13.º e 15.º que estão os prazos. São quatro fases com relógio próprio, e cada uma é mais lenta do que parece à primeira leitura.

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O pedido de debate de urgência deu entrada na segunda-feira de manhã no gabinete do presidente da Assembleia da República. O Chega já tinha agendamento para 24 de setembro, com projetos de IVA que só produzem efeitos em janeiro de 2027.

A nova sessão legislativa abre esta quarta-feira e o primeiro combate já está marcado. O PS pediu na segunda-feira de manhã o agendamento de um debate de urgência sobre o aumento do custo de vida, a realizar já na sexta-feira, e com isso passou à frente do Chega, que tinha a discussão do tema marcada para 24 de setembro. São seis dias de diferença. Numa legislatura em que a oposição disputa quem parece mais impaciente, seis dias valem alguma coisa.…

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Um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos percorre meio século de governos. A conclusão que interessa não é a falta de currículo: é que os ministros ficaram mais especializados sem que os partidos largassem o controlo.

A Fundação Francisco Manuel dos Santos divulgou esta segunda-feira o estudo "Quem Governa Portugal? Perfis ministeriais em perspetiva comparada (1976-2025)", coordenado por Marcelo Camerlo e António Costa Pinto, que percorre os 507 ministros nomeados em meio século de democracia e compara Portugal com Espanha, Itália e Grécia. O número que saltou logo para os títulos foi este: 113 ministros, 22% do total, assumiram uma pasta sem qualquer experiência…

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O partido de Magdalena Andersson foi o mais votado, com 28,4%, e as projeções da noite eleitoral dão maioria ao bloco de esquerda. Os votos definitivos, esses, só ficam fechados daqui a uns dias.

Os suecos foram às urnas no domingo e o partido que dominou a política sueca durante décadas voltou a ser o mais votado. Os sociais-democratas de Magdalena Andersson ficaram com 28,4% dos votos, à frente de toda a gente, e as projeções da noite eleitoral dão ao conjunto dos partidos de esquerda uma maioria no Riksdag — 183 dos 349 lugares, contra 51,3% dos votos para a esquerda e 46,8% para a direita. Só que "as projeções da noite eleitoral" é mesmo a…

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A direção nacional propôs um congresso ordinário para 20, 21 e 22 de novembro, com cerca de mil delegados a eleger nos distritos. Serve para escolher os órgãos e para responder às questões estatutárias levantadas pelo Tribunal Constitucional.

O Chega vai voltar a eleger tudo. A direção nacional do partido propôs um congresso ordinário para 20, 21 e 22 de novembro, e a ordem de trabalhos tem dois pontos que na prática são um só: escolher de novo os órgãos nacionais e arrumar as questões orgânicas e estatutárias que o Tribunal Constitucional deixou em aberto. O anúncio foi feito por André Ventura, presidente do partido, numa conferência de imprensa na sede nacional, em Lisboa. A indicação segue…

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O acordo de 2024 rendeu mais de 300 euros no suplemento por serviço e risco. A revisão do regime remuneratório, das carreiras e da avaliação continua por fazer, e a associação dos profissionais da Guarda anuncia protestos até meados de outubro.

O Secretariado da Direcção Nacional da Associação dos Profissionais da Guarda reuniu-se na sexta-feira, na sede nacional em Lisboa, e saiu com uma decisão tomada. A GNR vai protestar. As acções começam no final deste mês, prolongam-se até meados de outubro e terminam naquilo a que a associação chama uma grande acção de protesto nacional. A conta que a APG/GNR faz tem dois anos. Em 2024 assinou-se um acordo com a tutela que subiu o suplemento por serviço e…

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A conferência de líderes fechou o calendário da rentrée: exames nacionais, jogo online, arranque do ano letivo, INEM e arrendamento urbano. O debate quinzenal com o primeiro-ministro fica para 9 de outubro.

A nova sessão legislativa abre na próxima quarta-feira e já tem seis dias de plenário marcados até ao fim de setembro. No fim da fila está a data que interessa a toda a gente: a proposta de Orçamento do Estado para 2027 tem de estar entregue na Assembleia da República até 12 de outubro. A lei de enquadramento orçamental marca o prazo em 10 de outubro. Este ano esse dia calha a um sábado, e por isso escorrega para a segunda-feira seguinte.

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O Decreto-Lei n.º 182/2026 cria em Portugal o CELE 2, o mercado de carbono para os combustíveis queimados nos edifícios e no transporte rodoviário. Quem compra as licenças são os fornecedores, não os condutores, não há licenças gratuitas e o sistema só fica em pleno funcionamento em 2028.

Saiu esta quinta-feira em Diário da República o diploma que traz a Portugal a segunda versão do mercado europeu de carbono. O Decreto-Lei n.º 182/2026 transpõe em parte a diretiva europeia de 2023 que criou o CELE 2 e aplica-o a um universo que até agora ficava praticamente de fora do sistema: os combustíveis queimados nos edifícios, no transporte rodoviário e num punhado de outros setores.

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Montenegro anunciou no debate da moção de censura duas medidas de 400 milhões cada: um suplemento progressivo a mais de dois milhões de pensionistas e uma descida do IRS até ao sexto escalão, sentida já em novembro nas retenções e retroativa a janeiro.

Foi no meio de um debate sobre a queda do Governo que o Governo anunciou como vai gastar 800 milhões de euros. Luís Montenegro abriu esta terça-feira a sua intervenção no debate da moção de censura do Chega com duas medidas fiscais: um suplemento extraordinário para pensionistas e uma nova descida do IRS. O suplemento é progressivo e vai até 1.611,13 euros. O bolo total ronda os 400 milhões e, segundo o comunicado do Governo, chega a mais de dois milhões…

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