O PRR fecha hoje. O Governo diz que não devolve um euro a Bruxelas
Castro Almeida anunciou a 28 de agosto que o plano está totalmente executado. São 22 mil milhões de euros, 403 mil candidaturas aprovadas e um décimo pedido de pagamento ainda por entregar.
O Plano de Recuperação e Resiliência fecha hoje. Foi esta a data que Portugal negociou com Bruxelas para dar por cumpridos os marcos e as metas do plano, e o Governo chegou a ela com o discurso já pronto: numa conferência de imprensa em Lisboa, a 28 de agosto, o ministro da Economia e Coesão Territorial garantiu que o PRR “está totalmente executado”.
O número que fica é 22 mil milhões de euros. O plano nasceu em junho de 2021 desenhado para 16,6 mil milhões, dos quais 13.944 milhões em subvenções e 2.700 milhões em empréstimos, e foi engordando pelo caminho. Os cerca de cinco mil milhões acrescentados foram parar sobretudo à saúde, à inovação, à ciência, à digitalização e à eficiência energética.
O truque chama-se overbooking
Como é que um plano com obras por acabar pode estar executado a 100 por cento? A resposta do Governo é aritmética. Foram aprovados projetos no valor de 101 por cento da dotação, uma margem deliberada para o caso de uma escola ou uma unidade de saúde não ficar pronta a horas. Bastava falhar um projeto para se perderem verbas, explicou o ministro.
Houve ainda duas reprogramações negociadas com a Comissão Europeia. Serviram para tirar dinheiro de investimentos que não iam chegar ao fim e empurrá-lo para outros. Os que saíram não desaparecem: passam a ser pagos pelo Orçamento do Estado, pelo Portugal 2030 ou pelo Banco Europeu de Investimento. Vale a pena guardar essa promessa, porque é dela que depende quem tem uma obra a meio à porta de casa.
Onde foi parar o dinheiro
Na habitação, mais de 28 mil casas ficaram concluídas até ao final de agosto e outras 12 mil estão em fase final, contra uma meta inicial de 26 mil. Na saúde, 490 unidades construídas ou renovadas e 3.850 camas em cuidados continuados, paliativos e saúde mental. Na educação, 87 escolas.
Do lado das empresas, o maior reforço foi para a inteligência artificial, com 800 milhões de euros, e para as chamadas deep tech, que levaram mais 400 milhões. As Agendas Mobilizadoras, os consórcios que ligam universidades ao tecido empresarial, subiram de uma dotação inicial de 930 milhões para cerca de três mil milhões e, pelas contas do Governo, geraram 11 mil empregos altamente qualificados. Ao todo, o ministro fala em 403 mil candidaturas aprovadas ao longo de cinco anos, o que faz deste, nas suas palavras, o maior projeto de sempre da Administração Pública portuguesa.
Falta o último passo. O décimo e derradeiro pedido de pagamento segue agora para Bruxelas, e é aí que se verá se as contas do Governo batem certo com as da Comissão. Em junho já olhámos para o precipício que o fim do plano representava para a economia, numa altura em que muitos apoios do PRR ainda estavam abertos a empresas e startups. Hoje é esse dia.
Por Beatriz Mota
Imagem: João Barata / Governo de Portugal (sala de imprensa oficial)
