AIMA em acompanhamento: prazos, backlog e novidades
Acompanhamento contínuo da AIMA — backlog de processos, prazos de renovação, biometria, golden visa e mudanças de serviço. Atualizado a cada novidade.
Se está a tratar de residência ou nacionalidade, esta é a página para guardar nos favoritos. Em vez de um artigo por cada anúncio, reunimos aqui o essencial da AIMA: backlog de processos, prazos de renovação, biometria, golden visa e mudanças de serviço. Para as regras da cidadania, veja a nova lei da nacionalidade. A informação oficial está na AIMA.
Atualizações
27 de setembro de 2026
Os cidadãos da União Europeia e os seus familiares já podem criar conta no Portal de Renovações da AIMA e tratar da renovação online: pedido, pagamento das taxas, envio de documentos e marcação da recolha de biometria num balcão. O registo pede e-mail, NIF, data de nascimento e o número do título de residência (sem o zero inicial nos cartões; com a letra E nos certificados A4). Depois de validada a conta, o sistema verifica dívidas às Finanças e à Segurança Social, o que pode demorar alguns dias, e as guias emitidas só devem ser pagas passadas 48 horas. A medida abrange quem tem o título caducado ou a caducar até 31 de dezembro de 2026, e junta-se à alteração de 18 de setembro que já tinha dispensado estes cidadãos de indicar manualmente o NIF e o NISS. Agendamentos e pedidos feitos pelo formulário de contacto antes de 30 de junho continuam válidos.
19 de setembro de 2026
Nota prática para quem contava resolver papelada no domingo: o Formulário de Contacto da AIMA, em contactenos.aima.gov.pt, fica indisponível entre as 09h00 e as 12h00 de 20 de setembro, por causa de uma intervenção técnica programada para atualizar a plataforma. Durante essas três horas não é possível aceder ao formulário nem submeter qualquer pedido por essa via. A agência diz que o objetivo é reforçar a estabilidade e a segurança do serviço, e que tudo volta ao normal assim que a intervenção terminar.
18 de setembro de 2026
Mudança pequena e prática no Portal de Renovações: quem é cidadão da União Europeia, ou familiar de um, deixou de ter de indicar o NIF e o NISS ao pedir o certificado ou o cartão de residência permanente. A AIMA passou a confirmar esses dados automaticamente junto das entidades competentes, o que faz aparecer uma mensagem de validação logo no início do processo. Se ela surgir, o conselho da agência é esperar cerca de meia hora e voltar a entrar em portal-renovacoes.aima.gov.pt para submeter o pedido e pagar as taxas. Duas notas de agenda para os próximos dias: o Formulário de Contacto esteve indisponível e há intervenção técnica programada para 20 de setembro, e catorze Lojas AIMA estão a recolher um inquérito voluntário e anónimo de satisfação.
11 de setembro de 2026
A AIMA publicou o balanço do primeiro semestre e ele responde em parte à pergunta que ficou em aberto ontem. Os atendimentos cresceram mais de 60% face ao mesmo período de 2025, e as reclamações caíram 35,8%. O rácio que interessa é o cruzamento dos dois: as reclamações passaram de 6,9% dos atendimentos efetivos em 2025 para 2,7% em 2026. As Lojas AIMA registaram ainda uma média de cerca de 32 elogios por mês entre janeiro e junho. A agência aderiu no mesmo semestre ao Livro Amarelo Eletrónico, o que alarga os canais por onde uma reclamação pode entrar — e convém ter isso presente ao comparar os totais de 2026 com os de anos anteriores, porque mais canais de entrada não costumam fazer descer um número de queixas.
10 de setembro de 2026
O presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, afirmou que as reclamações contra a agência caíram cerca de 50% face a 2024, num período em que o atendimento aumentou. O Sindicato dos Técnicos das Migrações lê os mesmos números ao contrário e atribui a queda a barreiras no acesso: emails sem resposta, linhas telefónicas congestionadas, balcões encerrados ou a funcionar de forma limitada e processos sem prazo de conclusão. Entre as duas leituras falta o número que nenhuma das partes divulgou — quantas reclamações entraram, em valor absoluto, em cada um dos anos.
17 de agosto de 2026
O portal de renovações da AIMA está a receber pedidos para as autorizações de residência que caducam em novembro e dezembro de 2026, numa janela que abriu a 3 de agosto. O processo é feito em portal-renovacoes.aima.gov.pt e a agência disponibiliza desde julho uma ferramenta de acompanhamento online que mostra o estado do processo em todas as fases, da submissão à entrega do cartão. Quem renova este ano encontra dois requisitos mais exigentes do que em anos anteriores: verificação de identidade por reconhecimento facial em tempo real no momento do agendamento, e prova de habitação com certidão permanente do imóvel, contrato de arrendamento e último recibo de renda comunicado às Finanças — o que na prática exclui arrendamentos informais.
11 de agosto de 2026
O Portal das Renovações passou a aceitar pedidos para títulos que caducam em novembro e dezembro de 2026, um alargamento aberto a 3 de agosto. Até então só entravam pedidos para validades até outubro, e para títulos que caducam a partir de janeiro de 2027 ainda não há data anunciada para o próximo ciclo. Não é preciso esperar pela data de caducidade: a recomendação continua a ser começar com pelo menos 30 dias de antecedência, sem deslocação a qualquer balcão. Vários utilizadores continuam a relatar bloqueios do formulário nos campos do NISS e do NIF, sem os quais o processo não avança.
6 de agosto de 2026
A AIMA abriu a 3 de agosto o portal de renovações para os títulos de residência que caducam em novembro e dezembro deste ano. O acesso continua a ser libertado por ciclos mensais, prioridade aos títulos mais antigos, em portal-renovacoes.aima.gov.pt. O pedido pode arrancar 90 dias antes de o cartão caducar e tem de ser submetido até 30 dias antes de expirar — não há prorrogação automática a apanhar quem falhe o prazo.
5 de agosto de 2026
Abriu mais uma janela no portal de renovações da AIMA: desde 3 de agosto, quem tem autorização de residência a expirar em novembro ou dezembro de 2026 já pode submeter o pedido. O sistema de janelas mensais mantém a mesma lógica de sempre, a de espalhar os pedidos ao longo do ano para evitar filas, e a recomendação prática também não muda — trate cedo e guarde o comprovativo de submissão, que é o documento que lhe vale em viagens e na renovação de contratos enquanto o título novo não chega.
30 de julho de 2026
Boa notícia para quem anda a juntar papéis: a AIMA passou a aceitar a certidão de domicílio fiscal emitida pela Autoridade Tributária como comprovativo de morada, nos pedidos e nas renovações de autorização de residência. A certidão tem de ter menos de 30 dias e pede-se no Portal das Finanças, em Os Seus Serviços, Obter Certidões, Efetuar Pedido. Serve para provar que a morada declarada à AIMA coincide com a morada fiscal, e resolve o problema de quem não tem contrato de arrendamento em nome próprio nem fatura de serviços para mostrar.
28 de julho de 2026
A força-tarefa de juízes criada para desatar o nó dos processos contra a AIMA já despachou 22.436 casos em três meses. É cerca de 18% do total de 124 mil ações que estavam em cima da mesa quando o grupo arrancou, em abril, segundo o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Continua a ser um quinto de uma montanha, mas é a primeira vez que o número desce a este ritmo. Em paralelo, a Estrutura de Missão da AIMA tinha ainda cerca de 30 mil processos de regularização por concluir no início de julho.
25 de julho de 2026
Mudança de canal na AIMA para quem é cidadão da União Europeia: desde 1 de julho, o pedido de certificado de residência permanente passou a fazer-se no Portal de Renovações, e já não pelo Formulário de Contacto. Quem submeteu pelo formulário até 30 de junho não perde nada — esses pedidos mantêm-se válidos e os agendamentos já marcados mantêm-se tal como foram notificados. Na dúvida, vale a pena repetir o pedido pelo portal, que passou a ser o caminho oficial.
16 de julho de 2026
Para quem investe, a poeira da nova lei da nacionalidade assentou com uma clarificação importante: o golden visa mantém-se em vigor e sem alterações — a residência permanente continua acessível ao fim de cinco anos. O que mudou foi o relógio da cidadania, que passou a contar dez anos para a generalidade das nacionalidades (sete para CPLP e UE), pelo que o visto dourado continua a valer sobretudo pela residência flexível, não pelo passaporte rápido.
15 de julho de 2026
A partir do final de julho, quem regulariza a situação migratória na AIMA passa a receber o número da Segurança Social no mesmo atendimento, por ligação direta entre os dois serviços. Acaba a dupla deslocação que levou cerca de 250 mil pessoas aos balcões da Segurança Social só para tratar do NISS em 2025. Explicámos o que muda com o NISS automático.
6 de julho de 2026
Quem tem autorização de residência a vencer em julho ou agosto de 2026 já pode tratar da renovação: a AIMA abriu o portal próprio em portal-renovacoes.aima.gov.pt para estes casos. O processo é feito online e convém não esperar pelo fim do prazo — o título renovado pode demorar a chegar e o comprovativo de pedido é a rede de segurança para viagens e contratos.
4 de julho de 2026
O portal da AIMA já aceita as renovações de autorizações que expiram em julho e agosto, dentro do sistema de janelas mensais criado para evitar filas.
1 de julho de 2026
A AIMA diz ter ultrapassado mais de meio milhão de processos com decisão, mas os cartões de golden visa continuam a demorar meses a chegar.
29 de junho de 2026
A prova de morada passou a ser mais exigente nas renovações; o Governo prometeu resolver os atrasos do golden visa ainda em 2026.
Por Juliana Castilho
Imagem: GualdimG / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
