Acompanhamento contínuo da AIMA — backlog de processos, prazos de renovação, biometria, golden visa e mudanças de serviço. Atualizado a cada novidade.

Se está a tratar de residência ou nacionalidade, esta é a página para guardar nos favoritos. Em vez de um artigo por cada anúncio, reunimos aqui o essencial da AIMA: backlog de processos, prazos de renovação, biometria, golden visa e mudanças de serviço. Para as regras da cidadania, veja a nova lei da nacionalidade. A informação oficial está na AIMA. Os cidadãos da União Europeia e os seus familiares já podem criar conta no Portal de Renovações da AIMA e…

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O Relatório de Migrações e Asilo da AIMA mostra as notificações de saída voluntária a multiplicar-se por 52 num só ano, no mesmo relatório em que o crescimento da população estrangeira cai para 2,7%.

Em 2024, a AIMA e as forças de segurança emitiram 446 notificações para abandono voluntário de Portugal. Em 2025, esse número saltou para 23.133 — mais de 50 vezes mais, segundo o Relatório de Migrações e Asilo 2025 da AIMA, que reúne pela primeira vez todos os números do ano. O salto surge no mesmo relatório que já tínhamos usado para mostrar que a população estrangeira residente cresceu apenas 2,7% em 2025, depois de ter crescido 39% em 2022. São dois…

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Gaspar foi chamado ao Parlamento esta semana para um lugar na Autoridade da Concorrência. É o segundo presidente da AIMA a sair desde a extinção do SEF, em 2023, e o Governo ainda não disse quem o substitui.

Pedro Portugal Gaspar está de saída da presidência da Agência para a Integração, Migrações e Asilo. Tinha audição marcada para esta terça-feira, 22 de setembro, na Comissão de Economia e Coesão Territorial da Assembleia da República — o passo que precede a designação para um lugar no conselho de administração da Autoridade da Concorrência. Gaspar assumiu a AIMA em julho de 2024, sucedendo a Luís Goes Pinheiro, o primeiro presidente da agência que em…

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O Relatório de Migrações e Asilo fecha 2025 com 1.585.854 residentes estrangeiros e 42.157 novos títulos no ano, contra 238.864 em 2024. É o ritmo mais baixo desde que a série da AIMA começa, em 2017 — e a composição também mudou, com Angola a passar a Índia.

Há uma forma de ler o relatório anual da AIMA que não passa pelo total, e é muito mais reveladora. Basta pôr quatro anos lado a lado. Em 2022, a população estrangeira residente em Portugal cresceu 39%. Em 2023, 31,4%. Em 2024, 18,3%. Em 2025, 2,7%. É o crescimento anual mais baixo de toda a série que a AIMA apresenta, que arranca em 2017. No final do ano passado havia 1.585.854 cidadãos estrangeiros com residência legal no país. Ao longo de 2025 foram…

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A Lei n.º 62/2026 foi publicada no Diário da República a 10 de setembro e começou a produzir efeitos no dia seguinte. Mexe nos prazos de afastamento, cria um procedimento de regresso na fronteira e fecha a via dos cursos profissionalizantes.

Enquanto o diploma esteve em Belém, e depois no Constitucional, nada mudava na prática. Mudou agora. A Lei n.º 62/2026 foi publicada no Diário da República a 10 de setembro e, porque o próprio texto manda entrar em vigor no dia seguinte à publicação, aplica-se desde sexta-feira, 11 de setembro. O percurso demorou quase dois meses: aprovação na Assembleia da República a 17 de julho, promulgação a 31 de agosto, referenda do primeiro-ministro a 1 de…

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A unidade de estrangeiros e fronteiras diz que aumentaram as chegadas irregulares por via rodoviária e ferroviária às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, vindas de outras cidades europeias. Traduzido para quem viaja: leve o título de residência consigo.

A rota mudou, e é isso que a PSP veio dizer no domingo. O superintendente-chefe João Ribeiro, diretor nacional-adjunto e responsável pela Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, identificou como fator de risco os fluxos rodoviários e ferroviários que chegam às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto vindos de outras cidades europeias — pessoas que estão em situação irregular noutro país do espaço Schengen e que vão mudando de país dentro dele.…

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A Universidade de Évora e a AIMA abriram um gabinete CLAIM no Edifício de Santo Agostinho, com dois funcionários formados para instruir processos no sistema da agência. A biometria continua a ser feita em Lisboa.

Quem estuda em Évora com passaporte de fora da União Europeia deixou de ter de resolver o primeiro passo do processo de residência a 130 quilómetros de distância. A Universidade de Évora e a AIMA abriram na quarta-feira um gabinete do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes, o CLAIM, no Edifício de Santo Agostinho, e entrou em funcionamento no mesmo dia. Funciona com dois funcionários da própria universidade, formados pela AIMA para trabalhar…

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A Lei n.º 47/2026 entrou em vigor a 1 de setembro e entrega à AIMA o reconhecimento do estatuto de apátrida. Quem abre o processo recebe de imediato uma autorização de residência provisória de seis meses e pode trabalhar.

Portugal já reconhecia o estatuto de apátrida desde 2023. O que não tinha era um caminho para lá chegar: nenhuma entidade formalmente responsável, nenhum prazo, nenhum documento a entregar a quem estivesse à espera. Isso mudou a 1 de setembro, quando entrou em vigor a Lei n.º 47/2026, de 17 de agosto, que regula o procedimento em sete páginas. Lemos as sete. Apátrida, para efeitos da lei, é quem nenhum Estado considera seu nacional. O pedido faz-se na…

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O índice anual da Live and Invest Overseas coloca o Algarve atrás apenas de Boquete, no Panamá, e à frente de Creta, Puerto Vallarta e Tarragona. Aponta um custo de cerca de 3.085 dólares por mês para um casal.

Há uma lista americana que sai todos os anos e que, sem grande alarido, move gente de um continente para outro. É o Overseas Retirement Index, da Live and Invest Overseas, e na edição de 2026 o Algarve ficou em segundo lugar entre os melhores sítios do mundo para viver a reforma. À frente ficou apenas Boquete, uma vila nas terras altas do Panamá. O que o Algarve deixou para trás diz mais do que o lugar em si. A região ficou à frente de Puerto Vallarta, no…

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O Presidente da República assinou o diploma que altera os regimes de acolhimento, de entrada e afastamento de estrangeiros e de concessão de asilo. Fê-lo depois de o Tribunal Constitucional não ter chumbado nenhuma norma e ter fixado critérios interpretativos para tribunais e autoridades administrativas.

A lei está assinada. António José Seguro promulgou a 31 de agosto o diploma que altera os regimes de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária, de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, e de concessão de asilo. Foram três dias entre o acórdão do Tribunal Constitucional e a caneta.

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Os sete juízes que assinaram o acórdão foram unânimes: nenhuma das onze normas é inconstitucional. O Presidente tinha levantado as dúvidas a 7 de agosto, e caíram todas.

O Tribunal Constitucional decidiu na sexta-feira que a chamada lei do retorno não tem nada de inconstitucional. Nem uma norma, das onze que lhe foram postas à frente. Os sete juízes que assinaram o acórdão 736/2026 foram unânimes. É uma conclusão rápida de dizer e lenta de ler: o acórdão passa das 160 páginas, segundo o presidente do tribunal, João Carlos Loureiro. António José Seguro enviou o diploma para fiscalização preventiva a 7 de agosto, três…

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A PSP fechou as contas à nova unidade de estrangeiros e fronteiras. Foram 5 397 ações entre 21 de agosto de 2025 e 31 de julho de 2026, 831 notificações para sair do país e 285 detenções — e uma taxa de irregularidade de 2,1%.

A PSP fez as contas ao primeiro ano da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras. O número que salta à vista não é o das detenções — é a proporção. Entre 21 de agosto de 2025 e 31 de julho de 2026, os Núcleos de Estrangeiros e Controlo Fronteiriço realizaram 5 397 ações de fiscalização, nas quais foram fiscalizados 52 421 cidadãos estrangeiros. Destes, 1 117 estavam em situação irregular. São 2,1%. Das mesmas ações resultaram 831 notificações para…

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Quem arrenda um quarto ou vive em casa emprestada raramente aparece no contrato, e a AIMA tem um caminho para esses casos. Passa por uma declaração sob compromisso de honra com o número da descrição predial e o NIF do proprietário, e por uma certidão de domicílio fiscal emitida há menos de 30 dias.

Há um detalhe que apanha muita gente de surpresa no atendimento da AIMA, e não é a fila. É a prova de alojamento. Quem comprou casa resolve o assunto num minuto. Quem arrenda um quarto numa casa partilhada, vive em casa de um familiar ou tem um contrato feito em nome de outra pessoa, esse tem um problema real: o documento que a AIMA quer ver tem o nome de outra pessoa em cima. A boa notícia é que existe um caminho previsto para exatamente essa situação. A…

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Há um critério na plataforma de Reagrupamento Familiar de Menores da AIMA que apanha muita gente de surpresa: a criança tem de estar comprovadamente em território nacional na data em que o requerimento é apresentado. Se ainda estiver no estrangeiro, o portal não aceita e o pedido faz-se presencialmente.

Se está em Portugal e quer trazer um filho menor por reagrupamento familiar, há uma condição pouco conhecida que dá cabo do planeamento a muita gente: a criança tem de estar comprovadamente em território nacional na data em que o requerimento é apresentado na plataforma de Reagrupamento Familiar de Menores. Está escrito na nota informativa da própria AIMA sobre reagrupamento familiar e repetido na lista de plataformas de agendamento do Ministério dos…

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A Lei Orgânica 1/2026 deu ao Governo 90 dias para atualizar o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa. Fomos ao registo de legislação consolidada do Diário da República a 24 de agosto: a última alteração continua a ser de julho de 2025.

O Governo deu a si próprio 90 dias para escrever o manual de instruções da nova lei da nacionalidade. Esse prazo terminou a 16 de agosto. Oito dias depois, o manual continua a ser o de 2006. Fomos confirmar da forma mais simples que existe. Abrimos o registo de legislação consolidada do Decreto-Lei n.º 237-A/2006, que é o diploma que aprova o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, e lemos a lista completa dos diplomas que o alteraram desde 2006. São…

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A descentralização das marcações aliviou as filas de Lisboa e do Porto, mas as vagas são atribuídas por disponibilidade e não por morada. Há quem tenha pago 300 euros de transporte para um atendimento de minutos.

A ideia fazia sentido no papel. Se as lojas de Lisboa e do Porto estavam entupidas, espalhava-se o atendimento pelo país e as filas encolhiam. Foi isso que a AIMA fez. O que ficou de fora do plano foi a geografia de quem é atendido. As vagas estão a ser atribuídas por disponibilidade, não por proximidade da morada do requerente. O resultado, relatado pelo Jornal de Notícias, é gente a atravessar meio país para atos que demoram minutos. Um imigrante…

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A regra dos 183 dias é o que separa um residente fiscal de um não residente, e muda tudo na primeira declaração. Guia ao que conta, ao que não conta e ao que costuma correr mal.

Muita gente muda-se para Portugal a pensar no arrendamento, na escola e no NIF, e só descobre a questão fiscal em maio do ano seguinte, quando chega a altura de entregar a declaração. É tarde para planear e cedo demais para o susto passar. A pergunta que decide tudo é simples: é ou não residente fiscal em Portugal? Se for, o país tributa-lhe o rendimento mundial. Se não for, tributa-lhe apenas o que ganhou cá. O critério principal está no artigo 16.º do…

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Tomaram posse a 3 de agosto e foram colocados também na Conservatória dos Registos Centrais e no Arquivo Central do Porto, onde se decidem os processos de nacionalidade. Em 2025, mais de 63% dos trabalhadores do IRN tinham 55 anos ou mais.

Quem tem um processo de nacionalidade parado numa conservatória raramente recebe boas notícias sobre pessoal. Recebeu uma este mês, e o próprio Instituto dos Registos e do Notariado diz que 47 novos conservadores de registos iniciaram funções a 3 de agosto, mais de vinte anos depois do último ingresso na carreira. Vinte anos é o número que interessa aqui. Não houve uma admissão de conservadores neste país desde antes de existir o cartão de cidadão, e…

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O Expat Insider 2026 da InterNations coloca Portugal em oitavo entre 31 destinos, com 94% dos inquiridos a sentirem-se seguros e três em cada quatro a dizer que o rendimento chega. Só um em cada cinco acha fácil lidar com os serviços.

Há um retrato de Portugal que circula todos os anos entre quem está a pensar mudar-se, e este ano ele voltou a sair simpático. O Expat Insider 2026 da InterNations põe Portugal em oitavo lugar entre 31 destinos, à frente do Luxemburgo e atrás de Singapura, num top 10 que junta três países europeus, três latino-americanos e três do sudeste asiático. Depois abre-se o relatório e aparece a outra metade.

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O prazo termina a 31 de agosto. Entre o chumbo do verão passado e a decisão que aí vem, quatro dos treze juízes mudaram — e há normas que ninguém contestou também paradas à espera.

O Tribunal Constitucional tem até 31 de agosto para decidir sobre a nova lei de estrangeiros. É o segundo verão seguido em que as férias judiciais no Palácio Ratton são passadas com a mesma matéria em cima da mesa, e a comparação entre as duas ocasiões diz bastante mais do que qualquer prognóstico. Em agosto de 2025 foram sete as normas enviadas, pelo então Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. O tribunal chumbou cinco. O acórdão 785/2025 travou, entre…

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A Lei n.º 61/2025 suspendeu o antigo visto de procura de trabalho e criou um novo, restrito a quadros qualificados, dependente de portaria conjunta de quatro ministérios. Essa portaria continua por publicar, e sem ela não há candidaturas.

A 23 de outubro de 2025, o dia em que a nova lei de estrangeiros entrou em vigor, os consulados portugueses deixaram de aceitar pedidos de visto de procura de trabalho. Aquela categoria — a que permitia entrar em Portugal com 120 dias para encontrar emprego — desapareceu nos termos em que existia. No lugar dela, a Lei n.º 61/2025 criou outra: um visto de procura de trabalho reservado a quem tem competências técnicas especializadas ou vai exercer uma…

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O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa deu à AIMA sete dias para agendar o pedido de residência do jovem brasileiro de 19 anos, expulso do país a meio de um processo de reagrupamento familiar que nunca foi decidido.

Kauê Matos tem 19 anos e vivia em Portugal há cerca de dois com os pais e o irmão. Voltava de um estágio escolar na Irlanda quando foi travado no controlo do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Não tinha autorização de residência válida, porque o pedido de reagrupamento familiar que a família entregou à AIMA continuava, dois anos depois, sem decisão. Poucos dias mais tarde foi posto num avião para o Brasil. O caso deu uma volta na sexta-feira. O…

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As prorrogações automáticas acabaram e a renovação passou a ser inteiramente digital. O pedido faz-se entre 90 e 30 dias antes da validade terminar, e o portal já está aberto para quem caduca em novembro e dezembro.

Durante anos, quem tinha um título de residência prestes a caducar em Portugal podia contar com uma rede de segurança informal: as prorrogações automáticas, renovadas por diploma sempre que a fila da AIMA crescia demais. Essa rede foi retirada. Desde o final de 2025 não há prorrogação geral, e o cartão que expira passa a expirar mesmo. O que ficou no lugar é um processo inteiramente digital, no portal-renovacoes.aima.gov.pt, organizado por janelas mensais…

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O Presidente da República pediu fiscalização preventiva do decreto que muda a entrada, a permanência e o afastamento de estrangeiros, e também o regime de asilo. O Tribunal tem 25 dias para se pronunciar e, até lá, a lei não é promulgada.

O Presidente da República parou o relógio da nova lei de estrangeiros. António José Seguro enviou na tarde de sexta-feira, 7 de agosto, para o Tribunal Constitucional o decreto do Parlamento que altera as regras de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, e ainda o regime de concessão de asilo. Enquanto os juízes não decidirem, a lei fica sem promulgação. O requerimento tem 34 páginas e identifica 11 normas cuja…

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A receção e análise de um pedido custa 133 euros, a concessão ou renovação de residência temporária 307,20 euros e a residência permanente 351,10 euros. A AIMA diz que é atualização anual, não aumento.

Quem trata da vida com a AIMA aprende depressa que o processo tem dois custos: o tempo e o dinheiro. Sobre o tempo já escrevemos muito. Sobre o dinheiro, a tabela mudou a 1 de março de 2026 e vale a pena saber exatamente o que se paga antes de abrir o portal. Comecemos pelos três valores que cobrem a maioria dos pedidos. A taxa de receção e análise do pedido é de 133 euros. Aplica-se aos pedidos mais comuns de autorização de residência temporária,…

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A reforma da nacionalidade abriu formalmente a via da ascendência aos bisnetos de portugueses originários, desde que provem ligação efetiva ao país. Ao mesmo tempo revogou o regime sefardita e acabou com o automatismo para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal.

A resposta curta é sim, e é uma das poucas boas notícias de um pacote legislativo que, no resto, apertou quase tudo. A reforma da nacionalidade de 2026 incluiu formalmente os bisnetos de cidadãos portugueses originários na via da atribuição por ascendência. Até aqui, a terceira geração vivia numa zona cinzenta de interpretações e recursos; passa a estar prevista. A contrapartida é séria: é preciso comprovar ligação efetiva a Portugal, e essa prova não se…

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O ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, defendeu que Portugal continua recetivo a quem tenha condições para trabalhar, num momento em que o regime de entrada está mais apertado do que há dois anos.

A frase saiu em Gavião, no distrito de Portalegre, à margem da assinatura de um contrato do programa Crescer com o Turismo. O ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, disse que a política de portas escancaradas à migração não deu bom resultado — e, na mesma resposta, que quem tiver condições para trabalhar continua bem-vindo. A formulação exata importa, porque é ela que descreve como o Governo vê o funil: todos os imigrantes que…

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A PSP alargou o acesso às portas eletrónicas a residentes de países terceiros. Funciona com o passaporte que está associado ao título — e é esse o detalhe que trava muita gente à entrada.

Quem vive em Portugal com um passaporte que não é da União Europeia conhece bem a cena: desembarca-se em Lisboa, olha-se para a fila das portas eletrónicas a andar depressa, e vai-se para a outra, a das cabines, que não anda. Isso está a mudar. A PSP alargou o acesso às portas automáticas de controlo de fronteira a cidadãos de países terceiros que tenham título de residência português válido, uma medida que começou em abril e que foi agora estendida. A…

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O Regulamento (UE) 2026/1047 criou a Bolsa de Talentos da UE, aplicável desde 1 de junho: um portal único que liga perfis de candidatos de países terceiros a vagas em profissões com falta de mão de obra. A adesão dos Estados-membros é voluntária e a plataforma só deverá estar plenamente operacional no final de 2027.

Há uma peça nova no puzzle de quem quer trabalhar na Europa vindo de fora, e ainda passou bastante despercebida por cá. Chama-se Bolsa de Talentos da UE, foi criada pelo Regulamento (UE) 2026/1047, de 29 de abril, publicado no Jornal Oficial a 12 de maio, e aplica-se desde 1 de junho. Na prática é uma plataforma informática única. De um lado, perfis de candidatos a emprego de países terceiros; do outro, vagas de empregadores e de outras entidades…

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Desde 1 de junho de 2026, o agendamento no VFS para o visto de trabalho só abre depois de o consulado validar um email enviado pela empresa em Portugal. Guia passo a passo.

O passo que trava mais candidaturas a vistos de trabalho para Portugal já não é a papelada do candidato: é um email que tem de partir da empresa. Desde 31 de julho de 2026, o agendamento no centro de vistos VFS Global só desbloqueia depois de o consulado emitir uma pré-autorização a partir de um pedido enviado pelo empregador sediado em Portugal. Sem esse passo, não há marcação — por muito completo que esteja o processo. Se está a preparar-se para vir…

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